O que é bloqueio judicial de conta bancária?
O bloqueio judicial é uma ordem de um juiz para reter valores em contas bancárias e garantir o pagamento de uma dívida.
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Atendimento Nacional
Referência na Defesa do Devedor
Protegendo o patrimônio, os direitos e a dignidade de quem enfrenta execuções e bloqueios judiciais. A RPB Advocacia atua em todo o território nacional com ética, técnica e comprometimento.
Nosso objetivo é assegurar que o cidadão compreenda seus direitos e conte com suporte jurídico qualificado para enfrentar bloqueios judiciais, penhoras e execuções.
Entenda o Bloqueio Judicial de Conta
O bloqueio judicial é uma medida determinada por ordem do juiz, que autoriza o sistema do Banco Central a reter valores nas contas bancárias de uma pessoa, geralmente em razão de uma cobrança de dívida na justiça.
Embora seja um procedimento legal, o bloqueio pode atingir valores protegidos pela lei brasileira. O papel do advogado é analisar a origem da ordem judicial, verificar se há erro e pedir o desbloqueio dos valores protegidos.
Bens e valores que a lei protege:
- Salários e pensões
- Aposentadorias e benefícios previdenciários
- Economias pessoais e poupança até 40 salários mínimos
- Rendimentos do trabalho autônomo (motoristas por aplicativo, profissionais liberais)
- Bens essenciais à subsistência familiar
Nossa equipe atua de forma técnica e fundamentada, buscando garantir o desbloqueio de valores legalmente impenhoráveis ou constritos em desacordo com a legislação e a proteção da renda do cliente.
Penhora de Salário: Conheça seus Direitos
O bloqueio de salário é, via de regra, proibido pela lei. O salário é considerado essencial para a sobrevivência de quem trabalha e de sua família.
O que fazer se o salário for bloqueado:
- 1Solicitar ao advogado análise imediata do processo
- 2Reunir comprovantes de renda e origem dos valores
- 3Pedir o desbloqueio judicial, pois salário é protegido por lei
Mesmo em casos de execução, o salário só pode ser bloqueado em situações muito específicas — como pensão alimentícia ou acordo judicial expresso.
Falar com AdvogadoNegociação de Dívidas Bancárias e Execuções
Quando você enfrenta cobranças de bancos ou financeiras, é importante saber que existem formas legais de negociação e revisão. A RPB Advogados atua na análise de contratos bancários, revisão de juros abusivos e negociação de dívidas na justiça ou fora dela.
Principais soluções oferecidas:
- Revisão de contratos e taxas de juros
- Negociação direta com quem está cobrando
- Elaboração de acordos que cabem no seu bolso
- Regularização de pendências na justiça ou fora dela
- Defesa em cobranças e apreensão de veículos
Nosso foco é preservar o patrimônio e restabelecer o equilíbrio financeiro do cliente, sem práticas abusivas ou exposição pública.
Penhora de Bens (Veículos, Imóveis e Outros Patrimônios)
A penhora é uma medida da justiça que busca garantir o pagamento de uma dívida. Porém, nem todo bem pode ser penhorado. O imóvel onde você mora com sua família é protegido pela lei.
Casos comuns em que cabe defesa jurídica:
- Penhora de imóvel residencial (bem de família)
- Bloqueio de veículo usado para o trabalho
- Arresto de poupança ou aplicação indevida
- Leilão judicial sem intimação prévia
O advogado especialista atua para contestar a penhora, buscando a substituição ou a anulação quando ela viola o direito de sobrevivência da família.
Falar com AdvogadoDefesa em Ações de Cobrança e Execuções Judiciais
Em cobranças judiciais, você tem direito de se defender. Nosso escritório analisa cada caso, identificando erros no processo e buscando soluções que protejam você e sua família.
Medidas jurídicas aplicáveis:
- Pedido de desbloqueio de valores protegidos
- Contestação de cobranças indevidas
- Pedido de troca de bens penhorados
- Acordos de pagamento aprovados pela justiça
Cada ação é conduzida com base na boa-fé, na legalidade e na ética profissional, buscando segurança jurídica para o cliente.
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Nossa Abordagem Jurídica
A RPB Advocacia atua com base em três pilares fundamentais:
- 1Ética e conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB
- 2Individualização do atendimento, com análise técnica de cada caso
- 3Compromisso com a informação e educação jurídica, como instrumento de defesa e cidadania
Nosso propósito é ser uma referência nacional na proteção de quem enfrenta cobranças, oferecendo informação confiável e orientação técnica.
Dúvidas Frequentes
Respostas claras e objetivas para as principais perguntas sobre bloqueio de conta, penhora de bens e seus direitos.
Conta bloqueada judicialmente: o que fazer?
Ao ter a conta bloqueada, identifique a origem e busque orientação jurídica para análise dos valores atingidos.
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Quais valores não podem ser bloqueados?
Em regra, a lei protege salários, aposentadorias, pensões, benefícios do INSS, a poupança e valores essenciais.
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Quanto tempo demora para desbloquear conta?
O prazo varia conforme o tipo de processo, a análise do caso e os documentos apresentados.
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Podem bloquear meu salário inteiro?
Em regra, não. O salário não pode ser bloqueado integralmente, salvo situações específicas como pensão alimentícia. Se isso aconteceu, é possível pedir o desbloqueio.
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Minha poupança pode ser bloqueada judicialmente?
A poupança tem proteção legal até um limite. Valores acima podem ser bloqueados, mas a parte protegida pode ser liberada.
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