O escritório de advocacia RPB advogados possui a seguinte política de privacidade quanto aos dados que recebe de terceiros:
- Dados Pessoais Coletados: Nosso escritório poderá coletar e tratar dados necessários à identificação dos nossos clientes, colaboradores e prestadores de serviços, como:
a) nome completo; b) números de identificação (CPF e RG); c) cargo profissional e profissão; d) estado civil; e) números de telefone e whatsapp; f) endereços de e-mail; g) dados bancários, h) currículos enviados para as nossas vagas disponíveis pelo próprio interessado, por terceiros e/ou coletados em fontes públicas.
- Dados Pessoais coletados em nosso website: Nosso escritório não coleta dados pessoais quando qualquer interessado visita o nosso website. Nossa única forma de contato através do website é o whatsapp. O nosso website utiliza cookies e os dados coletados por eles são apenas: a) padrões de comportamento e preferências do visitante, como, por exemplo, o idioma escolhido. Nosso website não utiliza cookies que permitem a identificação do usuário/cliente. Os dados são coletados apenas para permitir uma melhor experiência ao visitante.
- Finalidades do Tratamento dos Dados: Os dados pessoais acima listados serão utilizados para atender e melhorar os serviços jurídicos prestados pelo nosso escritório aos nossos clientes, incluindo:
a) identificação de conteúdo relevante sobre determinada preferência e/ou interesse manifestado pelos nossos clientes, como o envio de newsletters, convites para eventos presenciais ou digitais (webinars), lembretes, notificação de alteração da política de privacidade ou de outros assuntos de seu interesse, dentre outros;
b) Para a formação de banco de dados de colaboradores e prestadores de serviços;
c) Para a formação de banco de dados de candidatos a vagas de emprego;
d) Para a realização de pesquisa de qualidade pelos serviços prestados pelo nosso escritório;
d) Para a proteção e administração dos interesses do nosso escritório;
e) Para o cumprimento de obrigação legal e regulatória prevista na LGPD e em qualquer outro dispositivo legal, bem como o cumprimento de decisões judiciais e administrativas;
f) Para a execução de contrato e/ou de proposta de prestação de serviços.
- Compartilhamento de Dados: O nosso escritório não comercializará os seus dados pessoais em hipótese alguma.
Entretanto, o nosso escritório poderá transferir/compartilhar os seus dados pessoais com terceiros que estejam localizados no Brasil ou no exterior, inclusive com processadores de tratamento de dados que estejam na mesma condição, quando necessário para cumprir as finalidades listadas neste documento, conforme previsão da Lei 13.709/2018 (LGPD) e nas seguintes hipóteses:
a) Com fornecedores e parceiros para a execução dos serviços contratados pelo nosso escritório necessários a sua atividade, como empresas de tecnologia da informação, armazenamento de dados, contabilidade, gestão de processos, paralegais, dentre outros;
b) Com terceiros para pesquisa e fins estatísticos, melhoramentos e desenvolvimento de novos serviços, segurança e gerenciamento de risco, serviços administrativos, dentre outros;
c) Com autoridades judiciárias e administrativas, para cumprimento de determinações legais e regulatórias.
Todos os dados pessoais que serão compartilhados seguirão o princípio da minimização previsto na LGPD, sendo apenas transferidos os dados estritamente necessários para o cumprimento das finalidades previstas nesta política e nos contratos firmados com nossos clientes.
- Armazenamento de Dados: Nosso escritório armazenará os seus dados pessoais pelo tempo suficiente para atender as finalidades de tratamento identificadas nesta Política e para cumprir com a legislação e aspectos regulatórios aplicáveis. Depois de exaurida a sua finalidade e levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, estes serão eliminados, salvo os dados necessários para o cumprimento de determinações legais e regulatórias.
- Segurança dos Dados: O nosso escritório será responsável por todas as medidas técnicas e administrativas que envolvam a segurança dos dados pessoais do titular, visando prevenir acessos de terceiros não autorizados e/ou situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Transferência Internacional de Dados: Nosso escritório, em razão dos serviços oferecidos, poderá se utilizar de infraestrutura tecnológica que poderá estar estabelecida em outro país, como armazenamento em servidores ou serviços de nuvem de propriedade de terceiros.
Nosso escritório assegura que todos os terceiros contratados garantem e protegem todos os dados pessoais compartilhados e que adotam todas as medidas de segurança da informação exigidas, no mínimo, pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
- Direitos do Titular: O titular terá, a qualquer momento e mediante requisição por escrito via e-mail, todos os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, dentre eles: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na própria lei; h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, etc.
Nosso escritório recomenda que o titular do dado pessoal mantenha as suas informações sempre atualizadas.