Política de Privacidade

    A RPB Advocacia tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos que acessam nosso site e utilizam nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

    1. Dados Pessoais Coletados

    Podemos coletar dados pessoais necessários à identificação e ao atendimento de nossos clientes, colaboradores e prestadores de serviços, tais como:

    • Nome completo
    • Números de identificação (CPF, RG)
    • Cargo profissional e profissão
    • Estado civil
    • Números de telefone e WhatsApp
    • Endereços de e-mail
    • Dados bancários (quando necessário para a prestação de serviços)
    • Currículos enviados para nossas vagas
    • Informações disponíveis em fontes públicas

    2. Dados Coletados no Website

    Nosso escritório não coleta dados pessoais automaticamente quando você visita nosso website. Nossa única forma de contato direto através do site é o WhatsApp.

    Utilizamos cookies apenas para fins de análise de comportamento e preferências do visitante, como idioma escolhido. Nosso website não utiliza cookies que permitam a identificação pessoal do usuário/cliente. Os dados coletados servem apenas para melhorar sua experiência de navegação.

    3. Finalidades do Tratamento

    Os dados pessoais listados acima são utilizados para:

    • Identificação de conteúdo relevante sobre determinada preferência ou interesse manifestado
    • Envio de newsletters, convites para eventos presenciais ou digitais (webinars) e lembretes
    • Notificação de alteração da política de privacidade ou de outros assuntos de interesse
    • Proteção e administração dos interesses do nosso escritório
    • Cumprimento de obrigação legal, regulatória ou de decisões judiciais/administrativas
    • Execução de contrato e/ou de proposta de prestação de serviços

    4. Compartilhamento de Dados

    Nosso escritório não comercializará seus dados pessoais em hipótese alguma. Entretanto, poderá transferir ou compartilhar seus dados pessoais com terceiros que estejam localizados no Brasil ou no exterior, inclusive com processadores de tratamento de dados que estejam na mesma condição, quando necessário para cumprir as finalidades listadas neste documento, conforme previsão da LGPD, nas seguintes hipóteses:

    • Fornecedores e parceiros: para a execução dos serviços contratados, como empresas de tecnologia da informação, armazenamento de dados, contabilidade, gestão de processos e paralegais
    • Terceiros para pesquisa e estatística: para melhoramentos e desenvolvimento de novos serviços, segurança e gerenciamento de risco
    • Autoridades judiciais e administrativas: para cumprimento de determinações legais e regulatórias

    Todos os dados pessoais compartilhados seguirão o princípio da minimização previsto na LGPD, sendo apenas transferidos os dados estritamente necessários para o cumprimento das finalidades previstas nesta política e nos contratos firmados com nossos clientes.

    5. Armazenamento de Dados

    Nosso escritório armazenará seus dados pessoais pelo tempo suficiente para atender as finalidades de tratamento identificadas nesta Política e para cumprir com a legislação e aspectos regulatórios aplicáveis.

    Depois de exaurida a sua finalidade e levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, estes serão eliminados, salvo os dados necessários para o cumprimento de determinações legais e regulatórias.

    6. Transferência Internacional de Dados

    Em razão dos serviços oferecidos, poderá se utilizar de infraestrutura tecnológica que poderá estar estabelecida em outro país, como armazenamento em servidores ou serviços de nuvem de propriedade de terceiros.

    Nosso escritório assegura que todos os terceiros contratados garantem e protegem todos os dados pessoais compartilhados e que adotam todas as medidas de segurança da informação exigidas, no mínimo, pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

    7. Segurança dos Dados

    Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

    No entanto, nenhum sistema é completamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme determina a legislação.

    8. Direitos do Titular

    O titular dos dados terá, a qualquer momento e mediante requisição por escrito via e-mail, todos os direitos previstos na LGPD, dentre eles:

    • Confirmação da existência de tratamento de dados
    • Acesso aos dados pessoais
    • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
    • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento (quando aplicável)
    • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
    • Revogação do consentimento
    • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto

    9. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

    Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

    RPB Advocacia

    E-mail: contato@rpbadvogados.com.br

    WhatsApp: (11) 99188-0770

    10. Atualizações desta Política

    Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas ou em decorrência de mudanças legislativas. Recomendamos que o titular do dado pessoal mantenha suas informações sempre atualizadas e consulte esta página regularmente.

    Última atualização: Janeiro de 2025

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