A Receita Federal pode bloquear minha conta bancária?
Não diretamente. A Receita pode pedir bloqueio através de um processo na justiça, mas não pode bloquear sua conta por conta própria.
Existe muita confusão sobre esse tema. Vamos esclarecer:
O órgão responsável pelos impostos não bloqueia contas sozinho:
A fiscalização de impostos não tem poder para bloquear valores na sua conta diretamente. Quando a cobrança de impostos é levada à justiça, o bloqueio só pode ocorrer por decisão judicial.
E a restituição do Imposto de Renda?
É importante diferenciar bloqueio judicial de conta bancária de compensações feitas diretamente na restituição do imposto. São situações distintas.
Seus direitos continuam valendo:
Mesmo em cobrança de impostos, salário, aposentadoria e outros valores essenciais continuam recebendo proteção.
E se houver bloqueio?
Em situações assim, é importante analisar a origem do bloqueio e a natureza dos valores atingidos.
Cada situação tem suas particularidades. Um advogado pode analisar seu caso e orientar sobre seus direitos.
Precisa de ajuda com seu caso?
Cada situação é única. Fale com um advogado especialista para uma análise personalizada e sem compromisso.
Falar com AdvogadoPerguntas Relacionadas
O que é bloqueio judicial de conta bancária?
O bloqueio judicial é uma ordem de um juiz para reter valores em contas bancárias e garantir o pagamento de uma dívida.
Conta bloqueada judicialmente: o que fazer?
Ao ter a conta bloqueada, identifique a origem e busque orientação jurídica para análise dos valores atingidos.
Quanto tempo demora para desbloquear conta?
O prazo varia conforme o tipo de processo, a análise do caso e os documentos apresentados.