Quais valores não podem ser bloqueados?

A lei brasileira estabelece uma lista de bens e valores que são considerados impenhoráveis, ou seja, que, em regra, são protegidos e não devem ser penhorados ou bloqueados. Conhecer esses direitos é fundamental para sua defesa.

Valores protegidos por lei:

1. Salários e vencimentos - Incluindo horas extras, 13º salário e férias
2. Aposentadorias e pensões - Benefícios do INSS e de regimes próprios
3. Benefícios assistenciais - BPC/LOAS, Bolsa Família, auxílios
4. Poupança até 40 salários mínimos - Proteção para pequenas economias
5. Seguro de vida - Valores decorrentes de seguro
6. Rendimentos do trabalho autônomo, como motoristas por aplicativo e profissionais liberais - Valores necessários à sobrevivência

Exceções importantes:

• Dívidas de pensão alimentícia podem atingir parte significativa do salário
• Acordo judicial expresso pode autorizar desconto em folha
• Em casos de fraude comprovada, a proteção legal pode ser afastada

O que fazer se valores protegidos forem bloqueados:

Quando valores impenhoráveis são bloqueados, é necessário fazer um pedido na justiça, demonstrando a origem do valor e solicitando o desbloqueio.

Cada situação tem suas particularidades. Um advogado pode analisar seu caso e orientar sobre a melhor forma de agir.