Posso ser preso por causa de dívidas?
Não. No Brasil, ninguém pode ser preso por dívida bancária ou comercial. A única exceção é quem deve pensão alimentícia.
Uma das maiores preocupações de quem está endividado é a possibilidade de prisão. A boa notícia é que, em regra, ninguém pode ser preso por dívidas no Brasil.
Como funciona na prática:
Dívidas bancárias, comerciais, financeiras ou tributárias não geram prisão. A única exceção é a pensão alimentícia, quando há descumprimento da obrigação.
E as consequências da dívida?
Em caso de dívida, podem ocorrer restrições de crédito e medidas judiciais para cobrança, como bloqueios ou penhora, mas nunca prisão.
Conclusão:
Estar endividado não é crime. Quem tem dívidas possui direitos e pode buscar soluções legais para regularizar sua situação.
Cada situação tem suas particularidades. Um advogado pode analisar seu caso e orientar sobre seus direitos.
Precisa de ajuda com seu caso?
Cada situação é única. Fale com um advogado especialista para uma análise personalizada e sem compromisso.
Falar com AdvogadoPerguntas Relacionadas
Como negociar uma dívida bancária?
A negociação pode ser feita diretamente com o banco ou através de acordo judicial, mesmo com processo em andamento.
Depois de quanto tempo uma dívida bancária caduca?
No Direito, o termo correto é prescrição. Em regra, dívidas bancárias prescrevem em 5 anos, quando o banco perde o direito de cobrar na justiça.
Podem bloquear meu salário inteiro?
Em regra, não. O salário não pode ser bloqueado integralmente, salvo situações específicas como pensão alimentícia. Se isso aconteceu, é possível pedir o desbloqueio.