Podem penhorar meu único imóvel?

O imóvel onde você mora com sua família tem proteção especial pela legislação brasileira. Essa proteção costuma impedir, em muitos casos, que o imóvel seja penhorado para pagar dívidas.

O que é bem de família:

É o imóvel onde você e sua família moram. Em regra, essa proteção não depende de registro, mas pode precisar ser comprovada no processo.

Proteção garantida por lei:

A legislação estabelece que o imóvel onde a família mora, em regra, não pode ser tomado para pagar dívidas comuns, como cartão de crédito, empréstimos ou financiamentos.

Situações em que o imóvel pode ser penhorado:

1. Dívida do próprio imóvel - Financiamento, IPTU, condomínio
2. Pensão alimentícia - Dívida de pensão pode atingir o imóvel
3. Fiança em contrato de aluguel - Se você foi fiador
4. Dívida trabalhista de empregado doméstico - Proteção ao trabalhador
5. Compra com dinheiro de crime - Se for comprovada origem ilícita

Como comprovar a proteção:

Em geral, é preciso demonstrar que o imóvel é utilizado como moradia da família, com documentos que comprovem residência e vínculo com o imóvel.

Dica importante:

Mesmo que a dívida seja legítima e quem está cobrando peça a penhora, em muitos casos é possível apresentar defesa demonstrando que o imóvel é a moradia da família.

Cada situação tem suas particularidades. Um advogado pode analisar seu caso e orientar sobre a melhor estratégia de defesa.