Podem bloquear meu salário inteiro?
Em regra, não. O salário não pode ser bloqueado integralmente, salvo situações específicas como pensão alimentícia. Se isso aconteceu, é possível pedir o desbloqueio.
O salário é protegido pela lei brasileira como essencial à sobrevivência de quem trabalha e sua família. Por isso, em regra, não pode haver bloqueio total do salário.
Como a lei protege o salário:
A legislação brasileira estabelece que salários, aposentadorias e pensões são protegidos e, em regra, não podem ser bloqueados.
Exceções previstas em lei:
- Pensão alimentícia - Pode haver desconto de parte significativa do salário
- Acordo judicial - Se a pessoa concordou expressamente com desconto
- Empréstimo consignado - Existe um limite legal para os descontos
O que fazer se o salário foi bloqueado:
- Pegue comprovante do bloqueio no banco
- Reúna seus últimos 3 holerites
- Demonstre que os valores são do seu trabalho
- Peça o desbloqueio, pois salário é protegido por lei
Atenção:
Mesmo que a dívida seja legítima, o bloqueio integral do salário pode ser questionado. A lei busca preservar sua subsistência e a de sua família enquanto você busca regularizar suas pendências.
Cada situação é diferente. Um advogado pode analisar seu caso e orientar sobre os próximos passos.
Precisa de ajuda com seu caso?
Cada situação é única. Fale com um advogado especialista para uma análise personalizada e sem compromisso.
Falar com AdvogadoPerguntas Relacionadas
Quais valores não podem ser bloqueados?
Em regra, a lei protege salários, aposentadorias, pensões, benefícios do INSS, a poupança e valores essenciais.
Minha poupança pode ser bloqueada judicialmente?
A poupança tem proteção legal até um limite. Valores acima podem ser bloqueados, mas a parte protegida pode ser liberada.
Podem penhorar meu único imóvel?
Em regra, não. O bem onde a família mora é protegido. Exceções: dívida do imóvel ou pensão alimentícia.