O que é bloqueio judicial de conta bancária?
O bloqueio judicial é uma ordem de um juiz para reter valores em contas bancárias e garantir o pagamento de uma dívida.
O bloqueio judicial de conta bancária é uma medida determinada por ordem de um juiz, que autoriza o sistema do Banco Central a reter valores depositados nas contas bancárias de uma pessoa.
Essa medida geralmente ocorre em processos de cobrança judicial de dívidas, quando quem está cobrando busca garantir o recebimento do que é devido. O bloqueio pode atingir contas correntes, poupança, aplicações financeiras e investimentos.
Pontos importantes a saber:
- O bloqueio é realizado de forma eletrônica e automática pelo sistema do Banco Central
- Pode atingir todas as contas em nome do titular, em qualquer banco
- Mesmo sendo uma medida legal, existem valores protegidos que não podem ser bloqueados
- Você tem direito de pedir o desbloqueio de valores protegidos por lei
Ao identificar um bloqueio em sua conta, é importante buscar orientação para análise do caso. Um advogado pode avaliar sua situação e verificar se há valores que podem ser desbloqueados.
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Falar com AdvogadoPerguntas Relacionadas
Conta bloqueada judicialmente: o que fazer?
Ao ter a conta bloqueada, identifique a origem e busque orientação jurídica para análise dos valores atingidos.
Quais valores não podem ser bloqueados?
Em regra, a lei protege salários, aposentadorias, pensões, benefícios do INSS, a poupança e valores essenciais.
Quanto tempo demora para desbloquear conta?
O prazo varia conforme o tipo de processo, a análise do caso e os documentos apresentados.