FGTS pode ser bloqueado judicialmente?
Em regra, não. O FGTS é tratado como dinheiro do trabalho e não pode ser usado para pagar dívidas comuns.
O Fundo de Garantia (FGTS) é considerado essencial para quem trabalha e, em regra, não pode ser bloqueado para pagamento de dívidas comuns, como cartão de crédito, empréstimo ou cheque especial.
Por que o FGTS tem proteção especial?
O FGTS é tratado como verba ligada ao trabalho, destinada a situações específicas como demissão, aposentadoria ou compra de imóvel. Por isso, não pode ser usado livremente para cobrir dívidas.
Há exceções?
Sim, há poucas exceções específicas, geralmente ligadas à pensão alimentícia ou a contratos em que o próprio FGTS foi usado como garantia.
E se meu FGTS foi bloqueado?
Em alguns casos, é possível analisar a origem do bloqueio e verificar se o valor poderia ou não ter sido atingido. Situações envolvendo dívidas comuns podem exigir uma análise para verificar se o bloqueio foi adequado.
Importante:
Em algumas situações, valores oriundos do FGTS podem continuar recebendo proteção, mesmo após o saque, a depender da forma como são utilizados.
Cada situação tem suas particularidades. Um advogado pode analisar seu caso e orientar sobre seus direitos.
Precisa de ajuda com seu caso?
Cada situação é única. Fale com um advogado especialista para uma análise personalizada e sem compromisso.
Falar com AdvogadoPerguntas Relacionadas
Quais valores não podem ser bloqueados?
Em regra, a lei protege salários, aposentadorias, pensões, benefícios do INSS, a poupança e valores essenciais.
Podem bloquear meu salário inteiro?
Em regra, não. O salário não pode ser bloqueado integralmente, salvo situações específicas como pensão alimentícia. Se isso aconteceu, é possível pedir o desbloqueio.
Minha poupança pode ser bloqueada judicialmente?
A poupança tem proteção legal até um limite. Valores acima podem ser bloqueados, mas a parte protegida pode ser liberada.