Meu carro pode ser penhorado por dívidas?

Diferentemente do imóvel residencial, os veículos não possuem proteção automática contra penhora. Porém, existem situações em que a penhora pode ser contestada.

Regra geral:

Em regra, veículos são considerados bens penhoráveis e podem, em alguns casos, ser levados a leilão para pagamento de dívidas.

Quando o veículo pode ser protegido:

1. Instrumento de trabalho - Quando o veículo é usado como instrumento essencial de trabalho, como em atividades que dependem diretamente de deslocamento
2. Veículo adaptado para pessoa com deficiência - Quando há dependência do veículo para locomoção
3. Único meio de transporte em área rural - Quando não há alternativa viável

Como funciona a análise:

Em muitos casos, a análise leva em conta se o veículo é essencial para o trabalho e para a subsistência. Em geral, é necessário demonstrar que o veículo é utilizado para o trabalho e que a renda depende diretamente dele.

O que pode acontecer:

A penhora de veículo pode envolver bloqueio administrativo e, em alguns casos, apreensão e venda judicial. Em qualquer dessas etapas, pode ser possível apresentar defesa ou buscar negociação.

Cada situação tem suas particularidades. Um advogado pode analisar seu caso e orientar sobre as opções de defesa.