Dúvidas Frequentes sobre Bloqueio Judicial

O bloqueio judicial é uma ordem de um juiz para reter valores em contas bancárias e garantir o pagamento de uma dívida.

Ao ter a conta bloqueada, identifique a origem e busque orientação jurídica para análise dos valores atingidos.

Em regra, a lei protege salários, aposentadorias, pensões, benefícios do INSS, a poupança e valores essenciais.

O prazo varia conforme o tipo de processo, a análise do caso e os documentos apresentados.

Em regra, não. O salário não pode ser bloqueado integralmente, salvo situações específicas como pensão alimentícia. Se isso aconteceu, é possível pedir o desbloqueio.

A poupança tem proteção legal até um limite. Valores acima podem ser bloqueados, mas a parte protegida pode ser liberada.

Em regra, não. O bem onde a família mora é protegido. Exceções: dívida do imóvel ou pensão alimentícia.

Em regra, veículos podem ser penhorados, exceto quando são essenciais ao trabalho. Se você usa o carro para trabalhar, pode haver proteção legal, a depender do caso.

Existem alternativas legais como negociação ou revisão da penhora. A viabilidade depende do caso concreto.

A negociação pode ser feita diretamente com o banco ou através de acordo judicial, mesmo com processo em andamento.

No Direito, o termo correto é prescrição. Em regra, dívidas bancárias prescrevem em 5 anos, quando o banco perde o direito de cobrar na justiça.

Não. No Brasil, ninguém pode ser preso por dívida bancária ou comercial. A única exceção é quem deve pensão alimentícia.

Sim, é possível. O salário pode ser bloqueado mesmo quando é recebido em contas digitais, dependendo da situação.

Em regra, não. O FGTS é tratado como dinheiro do trabalho e não pode ser usado para pagar dívidas comuns.

Não diretamente. A Receita pode pedir bloqueio através de um processo na justiça, mas não pode bloquear sua conta por conta própria.

Sim, mas apenas se o banco levar a dívida à justiça e houver uma decisão judicial autorizando o bloqueio.

A origem pode ser identificada pelo banco (extrato) e pelo número do processo judicial informado.

Em regra, não. O Bolsa Família é um benefício destinado à subsistência e não é usado para pagar dívidas.

Não necessariamente. O bloqueio pode cessar, mas isso não significa que a dívida foi resolvida ou o dinheiro liberado.

Depende do caso. Valores novos podem ou não ser bloqueados, conforme a ordem judicial e o andamento do processo.